Termos de Uso e Condições de Compra
Versão 1.0, 30 de setembro de 2026.
Estes termos explicam como funciona o uso do site Vintage Arkiv e o que acontece quando você faz uma compra. Valem para qualquer pessoa que navega no site ou compra uma peça. Se algo não ficar claro, fale com a gente antes de comprar.
Quem somos
O Vintage Arkiv é um ateliê de moda gótica e romântica. A razão social é 69.209.166 Camila Curvo Marini, inscrita no CNPJ 69.209.166/0001-19, na forma de MEI (Microempreendedor Individual), com endereço em Av. Historiador Rubens de Mendonça, 2391, CEP 78050-000, Cuiabá, MT. Todos os dados da empresa estão em Dados da empresa.
Definições
- Você: a pessoa que usa o site ou faz uma compra.
- Nós ou o ateliê: o Vintage Arkiv.
- Peça: qualquer produto vendido no site, como roupas, corsets, talismãs e acessórios.
- Pedido: a compra de uma ou mais peças feita no checkout do site.
- Sob encomenda: a peça é produzida depois que você paga, e não fica pronta em estoque.
Como a compra funciona
Tudo o que mostramos sobre uma peça (preço, material, medidas, prazo) faz parte da oferta e nos obriga a cumpri-la (art. 30 do CDC). Antes de pagar, o checkout mostra um resumo com as peças, o preço de cada uma, o frete e o total. Você confere esse resumo e só então escolhe a forma de pagamento.
Assim que você finaliza, enviamos um e-mail confirmando que recebemos o pedido (Decreto 7.962/2013, art. 4). A compra fica firmada quando o pagamento é confirmado pelo Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda..
Compras por menores de 18 anos devem ser feitas pelo responsável legal.
Podemos recusar ou cancelar um pedido nos casos abaixo. Quando isso acontece, devolvemos tudo o que você pagou, sem custo.
- Não é possível produzir a peça ou o material acabou.
- O preço exibido tem um erro evidente, muito fora do valor real da peça.
- O pagamento não passa na análise antifraude do Mercado Pago.
- Os dados de entrega ou de pagamento estão incompletos e não conseguimos confirmá-los com você.
Produção sob encomenda
Primeiro você paga, depois produzimos. A produção começa só depois da confirmação do pagamento e leva 30 dias úteis. Depois de pronta, a peça é postada em até 7 dias úteis.
Nas peças com medidas personalizadas, as medidas informadas e confirmadas por escrito por você são de sua responsabilidade. Produzimos exatamente o que foi confirmado. Antes de produzir, repetimos as medidas por escrito e pedimos a sua confirmação. O prazo de produção conta a partir dela. Use o guia de medidas e fale com a gente se tiver dúvida.
As fotos do site mostram peças de amostra. Cada peça é feita individualmente, à mão, e pode ter pequenas variações de cor, posição de estampa, costura e acabamento. As cores também mudam um pouco de uma tela para outra.
O que é praxe no mercado de moda
Marcas que produzem sob encomenda pedem o pagamento antes da produção, não guardam estoque e informam o prazo em dias úteis. A troca por gosto ou tamanho não é um direito previsto em lei. Por isso, cada loja decide se oferece e em que condições. No ateliê ela existe como cortesia.
Preços e pagamento
Os preços estão em reais (BRL) e já incluem os tributos. O frete é calculado e mostrado no checkout antes do pagamento.
Aceitamos Pix e cartão de crédito, processados pelo Mercado Pago. O parcelamento no cartão, quando disponível, segue as regras do Mercado Pago, e o número de parcelas, o valor de cada uma e o total aparecem no checkout antes de você confirmar.
O código Pix vale por 30 minutos. Se o Pix não for pago nesse prazo, o pedido é cancelado automaticamente e as peças voltam para a loja. Você pode fazer um novo pedido quando quiser.
Podemos oferecer desconto para uma forma de pagamento, por exemplo no Pix, desde que ele apareça claramente no checkout (Lei 13.455/2017). A nota fiscal é emitida quando a lei exige ou quando você pede, conforme as regras do MEI.
Entrega
Entregamos em todo o Brasil pelos Correios. Prazos, frete, rastreamento e o que fazer se algo der errado estão na Política de Entrega. A partir da entrega no endereço informado no checkout, a guarda, o uso e o cuidado com a peça passam a ser seus.
Direito de arrependimento
Você pode desistir de qualquer compra em até 7 dias a partir do recebimento, sem precisar explicar o motivo (art. 49 do CDC). Isso vale para todas as peças, inclusive as feitas sob encomenda. Devolvemos tudo o que você pagou, incluindo o frete. O passo a passo está em Trocas e devoluções.
Trocas por tamanho
A troca por tamanho ou por gosto não é obrigatória por lei. Oferecemos como cortesia, com estas condições:
- Uma troca por pedido, pedida em até 7 dias a partir do recebimento.
- A peça precisa estar sem uso, sem lavagem, com as etiquetas e na embalagem original.
- A nova peça entra em produção com o prazo normal.
- O frete de ida e de volta da troca é pago por você.
- Não entram na troca por cortesia: talismãs e demais peças de metal, acessórios, peças com medidas personalizadas e peças vendidas como mostruário.
O direito de arrependimento de 7 dias continua valendo em todos os casos. Detalhes em Trocas e devoluções.
Garantia legal e responsabilidade
Toda peça tem garantia legal de 90 dias contra defeitos, contados da entrega, ou do momento em que um defeito oculto aparece (art. 26 do CDC). Se houver defeito, temos até 30 dias para consertar. Se não resolvermos nesse prazo, você escolhe entre a troca da peça, o reembolso com atualização monetária ou um abatimento proporcional no preço (art. 18 do CDC). Se um defeito real causar dano, respondemos pela reparação integral.
O que não é defeito
A lei não responsabiliza o fornecedor quando o defeito não existe ou quando o dano vem de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros (art. 12, §3º, e art. 14, §3º, do CDC). Por isso, estes casos não são cobertos pela garantia:
- Desgaste natural do banho dos metais e dos tecidos com o uso.
- Danos em talismãs e acessórios causados por água, perfume, suor, cosméticos, cloro ou água do mar.
- Sensibilidade da pele ao níquel ou a outros metais, quando o material estava informado na página da peça.
- Pequenas variações de cor, posição de estampa, costura e acabamento, próprias de peças feitas à mão.
- Diferença entre a cor vista na tela e a cor real do tecido.
- Diferença de até 2 cm nas medidas das roupas.
- Tamanho que não serviu, quando foi escolhido por você a partir da tabela do produto e do guia de medidas.
- Medidas erradas enviadas e confirmadas por escrito por você para uma peça personalizada.
- Danos causados por lavar, passar, secar ou guardar a peça de forma diferente das instruções de cuidado.
- Ajustes ou consertos feitos por você ou por outra pessoa.
- Danos causados por animais, acidentes, mau uso, ou pelo uso normal depois do fim da garantia.
Os cuidados de cada tipo de peça, incluindo orientações de segurança para corsets e talismãs, estão em Cuidados e garantia.
Uso do site
Use o site apenas para fins lícitos. Não é permitido copiar o conteúdo de forma automatizada, tentar invadir, sobrecarregar ou atacar o site, nem usar dados de outras pessoas. Os textos, fotos, logotipo e modelos das peças pertencem ao ateliê. Não é permitido copiar ou reproduzir esse conteúdo sem a nossa autorização por escrito.
O site tem links para páginas de terceiros, como Instagram, TikTok e Mercado Pago. Não controlamos o conteúdo dessas páginas, que seguem as regras de cada empresa.
Dados pessoais
Tratamos os seus dados apenas para vender, entregar e dar atendimento. Veja tudo na Política de Privacidade.
Atendimento
Atendemos por e-mail em sotaostudio@gmail.com e pelo WhatsApp (65) 99661-0506, segunda a sexta, das 8h às 18h. Respondemos em até 5 dias (Decreto 7.962/2013, art. 4).
Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. As mudanças valem apenas para pedidos novos. Para cada compra vale a versão que estava no site no momento do pedido.
Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Qualquer disputa pode ser levada ao foro do domicílio do consumidor (art. 101, I, do CDC). Antes de ir à Justiça, você pode falar com a gente ou registrar uma reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade.
Base legal
- Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990: arts. 6, 12, 14, 18, 26, 30, 49, 54 e 101.
- Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico): arts. 2, 4 e 5.
- Lei 13.455/2017 (preço diferenciado por forma de pagamento).
- Resolução CGSN 140/2018, art. 106 (nota fiscal do MEI).
- Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018.
Dúvidas
- E-mail: sotaostudio@gmail.com
- WhatsApp: (65) 99661-0506
- Horário: segunda a sexta, das 8h às 18h
- Página de contato